O ano de 2021 foi desafiador para a ABAC. Foi o ano em que o Projeto de Lei, conhecido como BR do Mar, exigiu atenção e dedicação integral da nossa entidade.
Dentro do processo democrático, atuamos ativamente buscando o contato com o governo, parlamentares e jornalistas, levando, na medida do possível, o máximo de informações sobre como funciona a cabotagem. Foi surpreendente perceber o importante desconhecimento do modal por atores importantes, que por vezes decidem assuntos de enorme relevância para o setor e por falta de conhecimento, acabam dando encaminhamento indevido às matérias.
Finalmente, em 07 de janeiro de 2022, tivemos a promulgação da Lei nº 14.301, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar, mas que vai além de um programa, pois altera a Lei básica da navegação, a 9.432/97. As alterações promovidas trazem mudanças importantes para o setor quanto aos investimentos no Brasil e o modus operandi das empresas brasileiras de navegação. Esse deverá ser o desafio a ser enfrentado em 2022, com as regulamentações a cargo do Ministério da Infraestrutura e do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, e pela consequente regulação a ser atualizada pela ANTAQ.
Nós, da Diretoria da ABAC, enfrentaremos esse e qualquer outro desafio que se apresente, e continuaremos atuando para fortalecer, cada dia mais, a cabotagem brasileira, concentrando nossa agenda no desenvolvimento do setor, que tem ocupado um lugar cada vez mais expressivo no cenário nacional.
É importante lembrar que a ABAC é uma associação que congrega os armadores mercantes brasileiros que hoje movimentam mais de 95% das cargas na cabotagem, entre graneis sólidos e líquidos, carga geral e containers, e foram responsáveis pelo crescimento constante sempre acima de 10% ao ano deste modal nos últimos 15 anos com um crescimento um pouco menor nos últimos 2 anos de pandemia.
No transporte de contêineres, podemos comemorar a marca de 1,5 milhões de TEU transportados na cabotagem em 2021. Esperamos a imediata retomada da economia nacional, com a geração de novos projetos industriais que demandarão a navegação de cabotagem, seja no fornecimento de insumos, seja no transporte de produtos manufaturados.
A cabotagem se tornou viável e cresceu nos últimos anos devido à persistência de armadores que investiram e acreditaram no Brasil, oferecendo transporte e logística integrada. Hoje podemos dizer que a cabotagem no Brasil não deve nada, quanto à eficiência e qualidade, a outras cabotagens no mundo. É totalmente aberta a quem quiser participar, já que não existem restrições quanto a origem do capital, bastando que a empresa interessada cumpra os requisitos mínimos estabelecidos em lei, tornando-se uma EBN – Empresa Brasileira de Navegação.
A pandemia da Covid-19 ainda afeta o comportamento e hábitos de consumo da população mundial que, consequentemente, impactou toda a logística global, incluindo o transporte marítimo. O mundo mudou. É, portanto, necessário estar atento ao modelo a ser adotado, para garantir o abastecimento, da indústria brasileira e da população, de uma forma contínua, eficiente e com o menor custo possível. Não podemos abrir mão de uma política de Estado de longo prazo para a cabotagem, oferecendo, principalmente, segurança jurídica, para que tenhamos uma competição sadia e comprometida por parte de todos os que atuam no setor, tanto os players atuais quanto os `novos entrantes` que queiram participar desse desafio.
Apesar do nome da Associação indicar nossa aderência à Cabotagem, não nos descuidamos do longo curso, quando realizado por empresas brasileiras de navegação. O atendimento ao mercado dos países do cone sul-americano é de extrema importância, pois está fora das grandes rotas de navegação e pode ser atendido com dedicação pelas empresas associadas. Esse mercado é parcela relevante da movimentação de cargas e, consequentemente, aumento de frota, gerando maior número de escalas em portos brasileiros, atingindo cada vez mais os pleitos dos usuários.
Os desafios são muitos, mas tenho a certeza de que estamos estruturados e prontos para enfrentá-los, mostrando sempre a relevância das empresas brasileiras de navegação para a economia do país e sua importância estratégica, menos percebida pela sociedade brasileira do que seria justo. Mas também esse desafio há de ser vencido.
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