BR do Mar é enviado ao Congresso

Abac analisa o PL BR do Mar enviado ao Congresso

BR do Mar é enviado ao Congresso

O Projeto de Lei (PL), do Programa BR do Mar, foi assinado pelo Presidente da República e enviado ao Congresso Nacional. O PL vem depois de um longo período de debate com os diversos stakeholders da cabotagem. Reconhecemos a dificuldade da equipe do Ministério da Infraestrutura em fazer o alinhamento com os envolvidos, em especial dentro do próprio Governo.

Entendemos como muito importante ter o PL enviado ao Congresso para o debate. Numa primeira análise, entendemos que o projeto é importante ao estabelecer regras claras para a operação na navegação de cabotagem de forma a ampliar sua participação na matriz de transportes brasileira, dando o devido equilíbrio à atividade, porém sem destruir o que vem sendo construído nos últimos anos com grande sucesso, em que o aumento do uso da cabotagem tem sido superior a 10% ao ano.

O BR do Mar é lançado com vários objetivos, dentre eles destaca-se a redução de custos, o que seria viabilizado pela possibilidade das empresas brasileiras de navegação, habilitadas no programa, poderem afretar embarcação estrangeira de sua subsidiária integral no exterior. Porém, a exigência do emprego de mão de obra indica dificuldades de operacionalização e poderá não atingir o objetivo de redução de custos, o que certamente deverá ser fruto de intenso debate no Congresso.

Confiamos no Congresso Nacional, que tem a maturidade necessária para apreciar o PL, tão importante no fortalecimento da navegação e para termos empresas brasileiras de navegação competitivas. Para tanto é essencial uma estabilidade jurídica que permita o crescimento do setor, estímulo à concorrência com isonomia, atendendo, em última instancia, aos usuários de forma continua, regular e competitiva.

https://www.linkedin.com/posts/associa%C3%A7%C3%A3o-brasileira-dos-armadores-de-cabotagem_cabotagem-marinhamercante-navegaaexaeto-activity-6699396384098926592-UhTL

Abac - Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem

ABAC – Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem

Rua São José, 40 - 6º andar
CEP 20010-020 – Rio de Janeiro – RJ  

Tel: 21 3231-9065
abac@abac-br.org.br
Fale conosco Nosso LinkedIn

Assessoria de Imprensa

Argumento Gestão de Imagem

Patrícia Nogueira

Tels: 21 3114-0699 / 98302-6967
patricia.nogueira@argumentogi.com.br

Seu contato é muito
importante para nós.